Lei da Procriação Medicamente Assistida enviada ao Presidente da República

O presidente da Assembleia da República enviou ontem a lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) ao Presidente da República e decidirá hoje se aceita o parecer que recomenda a rejeição da petição que pede um referendo sobre o assunto.

"A lei saiu do Parlamento ontem porque esteve a ser objecto na comissão de uma redacção final", explicou Jaime Gama, em declarações aos jornalistas à entrada para o plenário da Assembleia da República.

A lei da PMA foi votada na Assembleia da República a 25 de Maio. Jaime Gama justificou o tempo que mediou entre esta aprovação e o envio da lei para o Presidente da República com o rigor necessário a todos os diplomas."Tendo-a recebido ontem [quarta-feira], ontem mesmo subscrevi a comunicação normal para o Presidente da República", frisou.

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