Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 junho 2006

Ministro da Justiça defende superministério

O ministro da Justiça defende a criação de um superministério que englobe as áreas da justiça e da segurança interna como forma de melhorar a coordenação entre polícias, afastando com a hipótese a transferência da Polícia Judiciária (PJ) para o Ministério da Administração Interna (MAI) ou o reforço dos poderes do Gabinete Coordenador de Segurança. Ao DN, o ministro disse que "é manifesto" que as suas ideias não influenciaram "o conceito e a orgânica" do actual Governo.

Apesar do silêncio público de Alberto Costa sobre a reforma em curso das forças policiais, que decorre na esfera do MAI e cujo relatório preliminar foi já divulgado por Nuno Severiano Teixeira, as propostas do ministro da Justiça estão plasmadas num livro recentemente editado pelo intendente da PSP José Ferreira de Oliveira. Em entrevista ao autor de As Políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento, Alberto Costa considerou como "pouco viável" a "integração da PJ no MAI", porque esta foi "uma solução muito combatida no passado e será sempre incompreendida pela comunidade jurídica, porque tenderá a ser vista como uma subordinação política da PJ ao Governo".
continua in