Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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06 julho 2006

Segurança Social acusada de atrasar processos de menores

A juíza Maria Bernardo Perquilhas, do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, atribuiu ontem parte dos atrasos nos processos ao facto de o "funcionamento do tribunal estar dependente de outros organismos", apontando fortes responsabilidades à Segurança Social, cujas técnicas não têm meios para trabalhar, e ao Instituto de Medicina Legal.

Como contraponto de bom funcionamento, Maria Bernardo Perquilhas apontou o Tribunal de Família e Menores do Porto, onde trabalhou durante três anos.As críticas foram feitas durante o ciclo de conferências "A Justiça em Números", organizado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, que ontem decorreu na sede daquele organismo, e a sustentá-las a magistrada juntou argumentos de falta de meios e de conceitos, mas apresentando soluções.
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