Julgamento de Júdice já tem data marcada

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados marcou para 21 de Julho a sessão pública de julgamento do processo disciplinar instaurado contra José Miguel Júdice.

inicialmente tinha marcado para 26 de Maio a audiência de julgamento, acabou por adiar essa data na véspera justificando o facto pelo pedido de admissibilidade ao processo de quatro requerimentos de defesa de Júdice da autoria de João Correia, João Vaz Rodrigues, Arménia Coimbra e Luís Sáragga Leal – este último subscrito pelos 33 sócios da PLMJ.

Só agora, um mês depois da entrada na OA dos requerimentos, é que o Conselho Superior deu a conhecer a decisão de considerar improcedentes esses documentos. Decisão esta que “repudia os requerimentos feitos por mim e pelos meus outros três colegas Arménia Coimbra, João Vaz Rodrigues e Luis Sáragga Leal”, conforme explicou João Correia ao DE.

Um mês para esta decisão ser proferida e ainda mais um mês para o início do julgamento – a nova data marca essa sessão para 21 de Julho. Ou seja, dois meses de atraso num processo disciplinar devido a quatro requerimentos que o Conselho Superior da Ordem dos Advogados acabou por considerar ilegítmos e não admissíveis.

Os motivos da não admissibilidade dos quatro requerimentos ao processo disciplinar instaurado contra um anterior bastonário – facto único na história da Ordem dos Advogados que comemora este ano 80 anos – prendem-se com a “ilegitimidade dos mesmos”, segundo avançou João Correia ao DE. João Vaz Rodrigues apenas confirma.

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