Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

06 julho 2006

"Temos lei igual à do Afeganistão"

O PCP e BE voltaram, ontem, a insistir na urgência da mudança da lei para despenalizar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), depois de três mulheres e um médico terem sido condenados pela prática de aborto. No Parlamento, os comunistas lançaram ataques em todas as direcções e os bloquistas lamentaram que Portugal continue a ter "uma lei igual à do Afeganistão". "A sentença podia ter sido evitada. O problema está na lei", sublinhou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, numa declaração política no período antes da ordem do dia na Assembleia da República.
continua in