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Portugueses impedidos de casar em países onde a lei o permite
A lei portuguesa impede cidadãos portugueses de casar com estrangeiros do mesmo sexo, mesmo quando vivam em união de facto com parceiros que são naturais de países onde o casamento homossexual é legal. Para o BE - que já apresentou no Parlamento um projecto de lei que visa a legalização do casamento de homossexuais em Portugal - "tal impedimento não faz sentido". "Essa discriminação tem der ser eliminada, porque a Constituição diz que ninguém pode ser discriminado em função da sua orientação sexual", disse ao JN, a deputada do BE, Helena Pinto.
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