Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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14 outubro 2006

Direcção-Geral de Viação será dividida entre Administração Interna e Obras Públicas

As competências da Direcção-Geral de Viação (DGV) vão ser divididas entre os ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, anunciou hoje o secretário de Estado Ascenso Simões.

"A DGV vai extinguir-se e as suas competências vão separar-se. As competências relativas a veículos e a condutores passarão para o Ministério das Obras Públicas, onde ficará tudo o que é estruturante a nível da via, do veículo e do condutor", adiantou o secretário de Estado da Administração Interna, em entrevista à Lusa.

"No Ministério da Administração Interna ficarão as questões da segurança rodoviária" sob uma Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, explicou o governante.
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