Trinta por cento dos autarcas ainda não entregaram rendimentos no TC

Passado mais de um ano das eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005, perto de 30 por cento dos presidentes de câmara e vereadores eleitos ainda não entregaram no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de rendimentos a que estão obrigados por lei. Uma situação que, no limite, poderá resultar na perda de mandato e que já levou o Tribunal Constitucional a iniciar o processo de notificação dos infractores.

No total, dos mais de dois mil eleitos, entre vereadores e presidentes de câmara, entre 550 e 600 autarcas "esqueceram-se" de entregar a declaração, apesar de a lei determinar que a mesma tem de ser depositada no TC no prazo máximo de 60 dias após o início de funções.
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Público