Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 outubro 2006

Cerca de 400 advogados prestam consulta jurídica gratuita

Cerca de 400 Advogados participam hoje no Dia da Consulta Jurídica Gratuita, no âmbito da campanha pela «Advocacia Preventiva» destinada a sensibilizar cidadãos e empresas para as vantagens deste tipo de aconselhamento.
A iniciativa - a segunda do género este ano, a primeira ocorreu a 18 de Maio - envolverá advogados que, em várias cidades do país, vão prestar aconselhamento gratuito em Direito Penal, Administrativo, Fiscal, Laboral, e ainda ao nível de estrangeiros e imigração.

«Por vezes, os cidadãos desconhecem as vantagens que têm ao utilizarem determinados instrumentos legais para exigir de terceiros a satisfação de alguns direitos ou garantias que, consultando o advogado, poderiam exercer de forma mais eficiente. O aconselhamento por um advogado é única forma de garantir direitos, evitar litígios e promover uma consciência de cidadania», lembra a Ordem, a propósito deste evento.

De acordo com um novo estudo da Ordem, a consulta jurídica «de cariz preventivo aumenta a eficácia do serviço em 88 por cento dos casos e permite aos cidadãos um esclarecimento mais elaborado e antecipado dos seus direitos, e da forma mais adequada de os exercer».

O objectivo desta acção é também a de «chamar a atenção dos cidadãos para o facto de o advogado ser o único profissional com competência e qualidade para prestar informação e consultas jurídicas».
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