Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

09 outubro 2006

Justiça cria Posto de Atendimento nos tribunais

O ministro da Justiça, Alberto Costa, visita amanhã, 10 de Outubro, pelas 15h30, o primeiro Posto de Atendimento nos Tribunais, em funcionamento no Tribunal da Comarca da Amadora. Esta visita conta com a presença do secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues e do presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo.

Este novo posto vai auxiliar o atendimento ao utente da justiça, fornecer informações sobre o estado dos processos, orientar advogados e cidadãos para as secções onde se encontram os processos que pretendem consultar, indicar as salas de audiência, fornecer informações sobre datas de audiências de julgamentos, prestar informações sobre procedimentos a tomar em caso de falta ou adiamento de audiências de julgamento, bem como fornecer informação institucional sobre meios de resolução alternativa de litígios.

O Posto de Atendimento nos Tribunais vai contar com elementos do Ministério da Justiça, computadores com ligação ao programa Habilus e um sistema de televisão que fornece as necessárias informações aos utentes.

Gabinete de Imprensa

09 de Outubro de 2006