“O Estado português não proporciona as condições apropriadas ao exercício da função”

Entrevista ao Dr. António Martins, Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Como vê a modernização da Justiça?
No estado actual há muitas coisas que precisam de ser modernizadas, mas não se vê nada em termos práticos. Por exemplo, em setembro tomaram posse vários juízes em tribunais superiores, mais precisamente nos tribunais de relação do Porto e de Lisboa, e não havia computadores para atribuir a essas pessoas. Perante uma situação destas pergunto se, de facto, há modernização. Não basta anunciar apenas algumas medidas que aparentemente vão contribuir para a modernização da Justiça, é preciso que essas medidas se tornem uma realidade.

Mas há outros exemplos. É o caso da Internet e o acesso ao Diário da República por via electrónica. Deveria haver uma forma de os profissionais terem acesso a este instrumento de trabalho, de modo a que se tornasse um meio de trabalho disponível pelo Estado. Hoje o diário da República é gratuito, mas as pessoas não podem trabalhar no tribunal porque não têm condições para isso. A Internet que aí está instalada é suportada pelo próprio. Deveria ser o Estado a disponibilizar este meio para o exercício da função.

Os grandes problemas são a nível da informatização?
São os principais problemas quando falamos do plano de modernização. O que nos interessa é a prática. Não interessa anunciarem várias vezes que vão ser implementadas determinadas medidas, como é o caso da desmaterialização da Justiça, e não se ver nada de concreto.
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