Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

13 dezembro 2006

Balcão único para compra e venda de casa arranca em 2007

No próximo ano vai ser possível realizar todos os actos administrativos relacionados com a aquisição e venda de um imóvel num único balcão.

O modelo, que herda muitas das características da «empresa na hora», vai chamar-se «casa pronta» e estará disponível durante o primeiro semestre de 2007, em cerca de cinco locais ainda a definir, mas que incluirão balcões em Conservatórias do Registo Predial e em Lojas do Cidadão, noticia o «Jornal de Negócios».

Assim, quem desejar comprar casa, passa a poder realizar num só momento, o contrato de compra e venda, o pagamento do Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas de Imóveis (IMT), o pedido de Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e, ainda, o registo do imóvel transaccionado.
continua in