Defensor Oficioso

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15 dezembro 2006

Carta de condução única na Europa

O Parlamento Europeu aprovou, ontem, a criação de um modelo único europeu de carta de condução, destinado a substituir gradualmente, até 2033, os 110 modelos que existem neste momento na União Europeia. O novo documento plastificado, do tipo cartão de crédito, será obrigatoriamente renovável e poderá incorporar um microchip. A demora na implementação da nova carta de condução resulta da insistência de alguns países, designadamente a Alemanha, a Áustria, a Bélgica e a França, que pretendem preservar as suas cartas com duração ilimitada.

A directiva ontem aprovada por uma larga maioria dos eurodeputados não harmoniza as regras de obtenção das cartas de condução, limitando-se a criar o novo documento, que deverá ser renovado de 10 em 10 anos ou de 15 em 15 anos.

Um dos objectivos do documento será a maior facilidade de controlo, graças à criação de um mecanismo de troca de informações das diferentes bases de dados nacionais de forma a impedir o que a União Europeia designa de "turismo de cartas de condução" a prática seguida pelos cidadãos quando, estando inibidos de conduzir por terem cometido uma infracção, obtêm uma nova carta noutro estado-membro.
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Jornal de Notícias