Defensor Oficioso

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15 dezembro 2006

Maria José Morgado: "acreditem no Ministério Público, na polícia e nos tribunais"

"Precisamos que acreditem em nós, Ministério Público, na polícia e nos tribunais. Por isso, a hora é de trabalhar e não de falar", disse ao PÚBLICO a procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, recusando por agora fazer qualquer outro comentário sobre o caso que lhe foi entregue.

Maria José Morgado retoma funções operacionais 52 meses depois de se ter demitido do cargo de responsável da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) da Polícia Judiciária. A procuradora-geral adjunta irá, a partir de hoje, fazer o que mais gosta: trabalhar em equipa, dinamizar esforços de magistrados e de investigadores e a sua tarefa visa esclarecer situações suspeitas no mundo do futebol, mas também em alguns sectores da administração pública.
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A pessoa certa no lugar certo

Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, vai dirigir e coordenar a investigação de todos os inquéritos “já instaurados ou a instaurar, conexos” com o processo ‘Apito Dourado’. “É a pessoa certa no lugar certo. Foi uma escolha pessoal, a minha primeira escolha. Ela aceitou e fiquei muito satisfeito”, disse ontem, ao CM, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, que hoje reúne com Maria José Morgado.

A ex-directora nacional adjunta da PJ vai ficar com os processos relacionados com as perseguições a magistrados, caso de Carlos Teixeira, e com os que venham a ser instaurados sobre o livro de Carolina Salgado, ex-companheira de Pinto da Costa, e outros que entenda abrir, dado que tem plenos poderes para o fazer. Com a decisão do PGR, Maria José Morgado vai deixar o Tribunal da Relação de Lisboa, onde estava colocada até ontem, para liderar as investigações das 81 certidões extraídas do processo de corrupção no futebol português (18 já foram arquivadas) que, por questões territoriais, o procurador de Gondomar, Carlos Teixeira, enviou para 27 comarcas.
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Morgado com poderes para abrir novos processos no futebol

Ao fim de mais de quatro anos "encostada" no Tribunal da Relação de Lisboa a analisar recursos, Maria José Morgado vai regressar à investigação criminal. E com plenos poderes para investigar todos os processos que nasceram do "Apito Dourado" (que se encontra na fase de instrução no Tribunal de Gondomar). As competências da magistrada, segundo explicou ao DN o procurador-geral, Pinto Monteiro, vão para além da análise das certidões extraídas. Morgado poderá abrir novas investigações sobre a corrupção no futebol.O despacho de nomeação de Maria José Morgado (a "primeira escolha" de Pinto Monteiro, segundo o próprio) foi assinado ontem por Pinto Monteiro e será hoje comunicado às procuradorias distritais.
O documento é claro: a magistrada terá "competência exclusiva" para as 61 certidões do "Apito Dourado" que ainda se encontram pendentes (das 81, 18 já foram arquivadas, tal como o DN avançou ontem). Isto permitirá a Morgado seleccionar quais os processos que pretende avocar para serem investigados pela sua equipa que deverá ficar definida hoje numa reunião com Pinto Monteiro.
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Todo o poder nas mãos de Maria José Morgado

A coordenadora do processo Apito Dourado vai ter poderes para de entre as mais de 80 certidões extraídas no final do inquérito - a que acresce cerca de uma dezena destacadas em data anterior - escolher aquelas em que vai trabalhar no seio da Procuradoria-Geral da República. Significa isto que os inquéritos mais importantes vão ser retirados às secções locais do Ministério Público (MP).Os serviços para onde o MP de Gondomar remeteu os casos sobre os quais não é competente em termos territoriais vão, portanto, ficar com os inquéritos menos importantes sob o ponto de vista da relevância criminal. "Pode haver processos que ficam onde estão. A dra. Maria José Morgado terá plenos poderes para decidir o que entender", sublinha o procurador-geral da República ao JN.
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