Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 dezembro 2006

"Processos arquivados podem ser reabertos"

Maria José Morgado, a magistrada que se destacou pelo seu discurso irredutível contra a corrupção, vai ficar à frente de todos os processos relacionados com o Apito Dourado. O procurador-geral da República conferiu-lhe plenos poderes para montar uma equipa e gerir o processo da forma que entender. Maria José Morgado vai poder, por exemplo, reabrir processos já arquivados e instaurar novos sempre que ache isso conveniente. É quase como um renascer do processo, que será integralmente reavaliado, com excepção do processo que já se encontra na fase de instrução, no Tribunal de Gondomar. Ao atribuir este nível de prioridade, Pinto Monteiro coloca a fasquia alta quanto a um processo que, de arquivamento em arquivamento, ameaçava desmoronar sem que que nada de transcendente dele resultasse. Ao JN, o procurador-geral da República não exclui qualquer possibilidade, nem mesmo a hipótese de chamar a si a agressão ao socialista Ricardo Bexiga, à luz dos contornos trazidos a público pela ex- companheira de Pinto da Costa. Um livro que contribuiu para acelerar a medida ontem anunciada
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