Juízes consideram que não existe violência doméstica entre casais homossexuais

A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando um casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo.

Pedro Albergaria, um dos autores do parecer, citado hoje pelo "Diário de Notícias", considera que, não estando previsto no Código Civil o casamento de pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre casais homossexuais constitua um crime específico dos relacionamentos conjugais ou paraconjugais.

De acordo com este juiz, também "não está minimamente demonstrado que estas situações [de violência] existem", sendo que o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece e não sobre o que pode acontecer.

No parecer da associação, os juízes consideram mesmo que "a protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional".
continua in

Público