Lei de Salazar pode expulsar aluno

Autonomia das universidades não permite que faculdade actue disciplinarmente. Estatuto Disciplinar do Estudante para o Ensino Superior não foi legislado. Conselho de Reitores já alertou ministério. Mas lei de 1932 permite a expulsão ou suspensão do estudante.

Ao contrário do que aconteceu com as escolas, as universidades, que têm autonomia, não podem criar o seu próprio estatuto. «O Estado de Direito que reponha esta anormalidade», diz o reitor da Universidade de Évora, Jorge Araújo, ao PortugalDiário. Em vigor está ainda uma lei do tempo de Salazar, cujo estatuto expulsou o reitor nos tempos de estudante. «Fui expulso por este estatuto precisamente por lutar pela autonomia. Mas não hesitarei em usá-lo se assim for justo».

Em comunicado à academia, o reitor manifestou solidariedade ao professor, mas divulgou ser impotente para resolver o caso. Contudo, Jorge Araújo explicou ao PortugalDiário que aguardou o parecer jurídico sobre esta lei de 1932, para garantir que a mesma era constitucional. «A assessoria jurídica disse-me que esse estatuto está parcialmente em vigor». O que significa que a lei do tempo do Estado Novo poderá ser utilizada.
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