Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 janeiro 2007

Justiça querem reformas concretizadas

É para o dia 31 que está marcada a cerimónia de abertura do novo ano judicial. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, deslocou-se ao Parlamento, para convidar o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a estar presente na cerimónia. Segundo Noronha do Nascimento, "o clima na justiça, neste momento, é saudável". Mas, quais as expectativas dos profissionais da área? O SEMANÁRIO procurou saber o que António Cluny (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público), António Martins (Associação Sindical dos Juízes de Portugal) e Rogério Alves (Ordem dos Advogados) esperam que mude, ou se concretize, na área da justiça, em 2007. Entre todos, é unânime e urgente a questão da acção executiva.

Na sua mensagem de Ano Novo, o Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu "progressos claros" em 2007 em vários sectores, incluindo a justiça. O Presidente congratulou-se pela redução de "alguma crispação que marcava o sector" e pelo "entendimento político alargado" com vista à credibilização do sistema judicial. Também os profissionais da justiça esperam progressos claros. Para António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), "o mais importante é a questão da acção executiva, que continua a não funcionar correctamente.
continua in
Semanário

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