Defensor Oficioso

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09 janeiro 2007

Lei dá espaço ao Governo para manter Paulo Macedo

O Governo está apostado em manter Paulo Macedo à frente do fisco. Um prémio para o bom desempenho pode ser solução.

O actual quadro legal dá margem de manobra ao Executivo para manter Paulo Macedo à frente da Direcção-Geral de Impostos. A principal barreira é ainda o salário do primeiro-ministro - o limite fixado para todos os cargos públicos - mas o Executivo tem em mão várias alternativas para contornar este problema. E para já, há uma certeza: o Governo quer manter o actual director em funções depois do final do seu mandato em Maio.

Uma das vias apontadas pelas fontes contactadas pelo Diário Económico para contornar a questão salarial - Paulo Macedo aufere hoje mais de 23 mil euros - é a atribuição de prémios por bom desempenho. A questão está, de resto, a ser estudada pelo Governo que vai apresentar dia 24 de Janeiro aos sindicatos uma propostas de revisão do sistema de vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública. Esta é uma recomendação do relatório técnico do PRACE que propunha que o desempenho dos funcionários do Estado se repercutisse em acréscimos remuneratórios atribuídos anualmente ou em aumentos salariais diferenciados.
continua in

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