Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 janeiro 2007

Pensões da função pública reduzidas

Regras mais apertadas do sector privado passam a valer também para a função pública já a partir do próximo ano.

Os funcionários públicos que pedirem a reforma a partir de Janeiro de 2008 vão ter o valor da pensão associado à esperança média de vida (factor de sustentabilidade), tal como os pensionistas do regime geral da Segurança Social.

A medida, aprovada ontem em Conselho de Ministros, no âmbito da reforma da Segurança Social, poderá levar a uma corrida às reformas durante 2007 na função pública, provocada pelo receio de uma redução no valor da pensão a partir de 2008.
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Diário Económico

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