Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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12 janeiro 2007

Cravinho

Editorial do Dr. Eduardo Dâmaso

A dificuldade que o grupo parlamentar do PS tem em chegar a soluções consensuais sobre as propostas de João Cravinho no combate à corrupção merece profunda reflexão. O chamado "pacote Cravinho" não é feito de soluções perfeitas, prontas a ser incorporadas nos códigos da justiça, mas a referida dificuldade do PS em negociá-lo demonstra por si só a sua importância. Elas encaixam, na perfeição, em omissões e erros, cometidos ao longo dos últimos trinta anos.

Portugal, com uma justiça fortemente influenciada pela ditadura salazarista, só nos anos oitenta começou a construir os alicerces da independência e democratização das magistraturas. Mas essa democratização da justiça e a sua verdadeira emancipação face ao poder político, no sentido objectivo da separação de poderes, têm sido quase tão lentas como aconteceu na Itália do pós-guerra até à "Operação Mãos Limpas".
continua in

Diário de Notícias

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