Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 janeiro 2007

“Sistema não consegue proteger”

Os maus-tratos físicos e psicológicos contra crianças têm baixado apesar de hoje em dia serem mais frequentes as denúncias públicas.

Juristas e psicólogos são unânimes ao defenderem que a lei tem de mudar, agilizando-se os procedimentos.

A linha SOS Criança registou em 2005 (últimos dados divulgados em Dezembro de 2006 no âmbito da rede Child Helpline International) 5.476 chamadas, entre denúncias de abuso e violência, de exploração, pedidos de apoio, de esclarecimento.

As crianças dos zero aos 18 anos são os principais «utentes» do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Criado em 1983 em Lisboa, o instituto tem lutado pela defesa e promoção do direito das crianças à saúde, educação, segurança social e tempos livres, conforme disse a «O Primeiro de Janeiro» o coordenador do projecto.

A lista dos maus-tratos físicos e psicológicos mais frequentes é longa, mas Manuel Coutinho afirma que “hoje pode-se dizer que o panorama é deveras positivo em relação ao passado”, devido a uma maior sensibilização da comunidade em geral acerca dos direitos da criança.
continua in

O Primeiro de Janeiro

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