Alberto Costa: futuro do Ministério Público passa pela autonomia e responsabilidade

O ministro da Justiça, Alberto Costa, afirmou hoje que o futuro do Ministério Público passa pela autonomia e responsabilidade e que por assumir um papel preponderante em algumas mudanças legislativas que estão em preparação.

Falando na abertura do congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Alberto Costa começou por realçar a importância da Lei Quadro de Política Criminal que irá definir as prioridades em matéria de investigação. "Trata-se de uma importante inovação na ordem jurídica portuguesa que possibilitará ao Ministério Público conhecer as orientações de política criminal, em cuja execução lhe cabe participar", referiu.
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Público

Ministério Público vai ter de cumprir orientações políticas

A partir de Abril, o Ministério Público (MP) vai ter de estruturar a sua actividade no sentido de executar as políticas criminais definidas pelo Governo e aprovadas pela Assembleia da República (AR). Isto mesmo lembrou ontem o ministro da Justiça, Alberto Costa, na abertura do VII Congresso dos magistrados dos MP que decorre até sábado em Alvor, Algarve. Mas este MP, constitucionalmente obrigado a promover a legalidade, "ou muda ou desaparece", alertou António Cluny, o presidente do sindicato representativo daquela classe profissional, avisando que há o perigo de a estrutura se tornar manipulável por maiorias políticas.
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Diário de Notícias