Supremo recusa 'habeas corpus' com voto vencido a considerar prisão ilegal

"Milhares de portugueses aguardavam esta decisão. Se calhar os que assinaram a petição de habeas corpus estão frustrados." À porta do Supremo Tribunal de Justiça, o advogado Fernando Silva, um dos autores do pedido de libertação do sargento Luís Gomes, em prisão preventiva por via da acusação de sequestro da sua filha, reage ao "não" dos juízes-conselheiros. Ao seu lado, o colega Calisto Melo brande o voto de vencido do único que lhes deu razão, o juiz Santos Carvalho, para quem existe "uma grosseira ilegalidade quanto à qualificação jurídica dos factos, tal como configurados até ao momento", já que os considera inequivocamente enquadrados "no crime de subtracção de menor e não de sequestro agravado, sendo certo que a moldura penal daquele não autoriza nem consente a medida gravosa de prisão preventiva".
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Diário de Notícias