Especialistas rejeitam proposta do Procurador

Inversão do ónus da prova em crimes fiscais é contestada por partidos, fiscalistas e constitucionalistas.

Fiscalistas e constitucionalistas contactados pelo DE rejeitam a proposta do Procurador-geral da República (PGR), que em entrevista à RTP admitiu a inversão do ónus da prova em termos fiscais para suspeitas de enriquecimento ilícito.
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Diário Económico

PJ investiga 415 milhões de euros em crimes fiscais

Só em 2006 houve 1336 condenações. Branqueamento de capitais e uso de facturas falsas são frequentes.

A Polícia Judiciária (PJ) instaurou inquéritos em 2006 no valor de 415 milhões de euros em sede de crimes fiscais, um valor que incorpora já resultados da união da PJ com o Fisco.

“Os valores envolvidos são muito significativos e justificam esta ampla cooperação entre a PJ e a Direcção-Geral de Impostos”, sustentou Alípio Ribeiro, director nacional da PJ, na passada segunda-feira, depois de uma reunião com os ministros da Justiça e das Finanças e o director-geral dos Impostos, Paulo Macedo, para debater a criminalidade fiscal.
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Diário Económico

Cem pessoas cumprem pena por crimes fiscais

Em 2006 houve quinze novas condenações a prisão efectiva por irregularidades relacionadas com impostos. Só nesse ano 1805 pessoas foram mandadas para trás das grades pelos tribunais.

Há, em Portugal, cem pessoas a cumprir pena de prisão por crimes fiscais, dos quais quinze reportam a 2006, segundo um relatório oficial do Ministério das Finanças. No ano passado, foram condenadas 1805 pessoas por crimes contra a Fazenda Pública, num total de 1596 processos e 2317 arguidos. Na maioria dos casos, as penas resultaram na aplicação de multas e, em 386 casos, houve condenações a prisão suspensa.
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Expresso