Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

14 março 2007

Longa batalha negocial chega agora ao fim

O corte das verbas do OE para a Caixa de Previdência dos Advogados (CPAS) não foi pacífico.

Desde o Verão de 2006 que o bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, encabeçou as longas negociações com o Executivo. O objectivo – face ao previsível corte orçamental – era conseguir que o fim dessas transferências não fosse radical.
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Diário Económico

Governo isenta de imposto investimentos feitos pela Ordem
A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) vai passar a estar isenta do imposto de mais-valias sobre as suas aplicações financeiras, tal como acontece actualmente com as companhias de seguros, sujeitas ao regime geral dos fundos de pensões.
Este é o resultado das negociações entre o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados, e uma ”recompensa” do Executivo depois do corte orçamental de sete milhões de euros para a CPAS.
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