Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 março 2007

Santarém: advogados declaram mais 61,4% para efeitos de IVA

As empresas e profissionais de advocacia do Distrito de Santarém declararam, no terceiro trimestre de 2006, um valor base tributável para efeitos de IVA superior em 61,4%, em termos homólogos, disse o director distrital de Finanças.

Mário Januário, que na segunda-feira apresentou um balanço da actividade da Direcção de Finanças de Santarém em 2006, relacionou a melhoria exponencial no sector com o facto de ela ter acontecido logo depois de 1.366 clientes que usaram os serviços de 318 advogados registados no Distrito terem sido notificados para declararem os honorários e outras despesas pagas.

«Esta informação está a ser objecto de testes de validação, nomeadamente por confronto com o declarado» e em 2007 «as situações anómalas» serão alvo de acções de inspecção e investigação, afirmou.

«As empresas de serviços deveriam dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações fiscais mas nem sempre são um bom exemplo», lamentou.
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