Procurador-geral da República preocupado com redução do segredo de Justiça

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, alertou hoje o Parlamento que a redução do segredo de Justiça poderá prejudicar a investigação da criminalidade mais grave e organizada.

Pinto Monteiro considerou que os prazos mais curtos do segredo de Justiça contidos na proposta de revisão do Código de Processo Penal (CPP) vão permitir que, logo que termine o inquérito, os arguidos possam tirar certidões e cópias do processo, ficando a par de toda a investigação.

Segundo o responsável, se na pequena criminalidade isso não levanta grandes obstáculos, já nos casos de terrorismo e de criminalidade grave e organizada tal revela-se problemático, mormente nos processos que exigem cooperação judiciária internacional em que há "cartas rogatórias" e outras diligências habitualmente morosas.
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Público