PGR só deve integrar novo Conselho por vontade própria

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a participação do procurador-geral da República no Conselho Superior de Investigação Criminal deve ser voluntária, já que de outro modo "pode limitar a capacidade constitucional" do PGR.

"Consideramos que o procurador-geral da República (PGR) deve participar no Conselho Superior de Investigação Criminal apenas por convite ou por vontade do próprio, como acontece em relação ao Conselho Superior de Segurança. Este modelo não deve ser alterado", disse hoje à agência Lusa o presidente do SMMP, António Cluny.
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RTP