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01 março 2007

Nova lei proíbe fumo em restaurantes com menos de cem metros quadrados

O ministro da Saúde anunciou hoje que vai ser proibido fumar em restaurantes, bares e discotecas com menos de cem metros quadrados, no seguimento da proposta de lei antitabágica aprovada hoje em Conselho de Ministros.

Em conferência de imprensa, o ministro da Saúde revelou que o diploma — que deverá ser apresentado em breve à Assembleia da República — prevê que os restaurantes com mais de cem metros quadrados possam criar uma área de fumadores que, no entanto, não deverá ser superior a 30 por cento do seu espaço.

Antevendo a polémica gerada por esta medida irá gerar, o projecto de lei prevê que os estabelecimentos comerciais terão um ano para se adaptar às novas regras, prazo que será contado a partir da entrada em vigor da nova lei.

Com o novo diploma – que transpõe para a lei nacional a convenção da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco – o Governo pretende proteger os não fumadores à exposição ao fumo passivo e prevenir o consumo por parte dos mais jovens.
continua in
Público

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