Mensagem do Bastonário > Pagamentos devidos no âmbito do Acesso ao Direito

Caras e Caros Colegas,

Retomo o assunto relativo aos pagamentos devidos no âmbito do Acesso ao Direito. De acordo com aquilo que tenho vindo periodicamente a divulgar, a Ordem dos Advogados tem-se empenhado, de forma persistente e continuada, na exigência de regularização dos montantes devidos, num quadro de acentuadas dificuldades económicas, que é sobejamente conhecido.

Este esforço resultou no aumento significativo das verbas disponibilizadas em 2005, que se aproximaram dos 45 milhões de euros, e que representaram um aumento sensível, quando olhados os valores disponibilizados nos dois anos imediatamente anteriores, 2003 e 2004, onde tais verbas tiveram o valor médio anual aproximado de 26 milhões de euros.

Este aumento é tanto mais impressivo, quando se verifica que no ano de 2005 um decréscimo de cerca de 14,4% nas nomeações de patrono, relativamente ao ano de 2005, representando, em concreto, menos 22.311 nomeações em todo o país. Estes são valores oficiais que constam, nomeadamente, do relatório produzido pelo Tribunal de Contas. Este esforço, porém, está ainda longe de estar concluído.
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