Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

17 abril 2007

ASJP apresenta posição sexta-feira

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai entregar sexta-feira ao Ministério da Justiça a sua posição sobre a extinção de tribunais prevista no Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial.

O presidente da ASJP disse ontem que foram pedidos os dados estatísticos aos juízes dos vários tribunais que o Governo pretende encerrar e que serão analisados hoje e quinta-feira em reuniões. “Vamos reunir com juízes dos tribunais, juízos e varas que o Governo pretende extinguir nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Sexta-feira está prevista uma reunião da associação de onde sairá uma deliberação”, explicou António Martins.

A ASJP prevê entregar a sua posição oficial sexta-feira à tarde no Ministério da Justiça. As medidas propostas no Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial (PMUMRJ) incluem o encerramento e a criação de diversas varas, juízos e tribunais, pressupondo a transição de funções e de local de trabalho de magistrados e funcionários.
continua in

Etiquetas: ,