Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 abril 2007

Mapa judiciário do Governo alvo de críticas e de uma alternativa dos juízes

Os juízes estão de acordo com a necessidade de revisão do mapa judiciário que estará na base da reforma do sistema judicial, mas contestam a opção política de o "colar" ao mapa administrativo.

Esta e outras ideias constam de um estudo a apresentar esta semana pelos dirigentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), onde se defende ainda um modelo de organização dos tribunais baseado nos círculos judiciais existentes.

O presidente da ASJP, António Martins, em entrevista ao PÚBLICO e Rádio Renascença, no programa Diga Lá Excelência, abordou este mesmo estudo, afirmando, por exemplo, que a proposta do Governo que visa a extinção de varas e juízos criminais em Lisboa e Porto "é irracional, ilógica e vai levar o caos aos tribunais".
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