Código Civil revisto para legalizar casamentos gay

O Código Civil deverá ser revisto até 2010, “em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais”. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças.

De acordo com o Código Civil, o casamento é um contrato entre duas pessoas de sexo diferente. Uma alteração ao articulado permitiria o casamento gay. Um assunto que divide os constitucionalistas – Jorge Miranda disse ao CM há alguns meses que “uma lei que permitisse o casamento aos homossexuais seria inconstitucional”.
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Correio da Manhã