Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

01 maio 2007

Fumar em locais proibidos vai custar até mil euros de multa

Puxar de um cigarro e acende-lo num restaurante, numa discoteca, num centro comercial ou no local de trabalho vai custar caro. Um fumador apanhado a infringir a lei sujeita-se a uma multa que vai dos 50 aos mil euros. Os principais agentes da autoridade serão os próprios proprietários, que podem chamar a polícia caso tenham um cliente incumpridor. Até porque estão sujeitos a coimas do mesmo valor se não impedirem o fumo. Os outros frequentadores podem queixar-se, utilizando o livro de reclamações.

No caso dos lares e instituições que acolhem idosos ou deficientes, não é necessário consumar o acto, tentar fumar já é punível com coimas que correspondem a metade destes valores.

Mas a lei não vai entrar em vigor de imediato. Depois de a Assembleia da República aprovar a nova legislação, há um período de um ano para a sociedade de adaptar às novas regras.
continua in
Diário de Notícias

Etiquetas: