Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

23 maio 2007

Ministério Público vai ser reforçado

Objectivo: garantir a execução da lei de crimes prioritários.

Prioridade: reforçar as forças de segurança e os meios do Ministério Público a partir de Setembro. Ontem, Alberto Costa apontou estas duas reformas como prioritárias, numa intervenção na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias sobre a Lei de Política Criminal.
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Diário Económico

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