Subtracção de menores será crime prioritário

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) quer ver a subtracção de menores incluída na lista de crimes prioritários da Lei de Política Criminal, onde já constam o rapto e o sequestro. A sugestão foi apresentada, ontem, pelo Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, onde a Lei está em discussão. Os deputados mostraram-se favoráveis à proposta.

O CSMP propõe, por outro lado, a eliminação dos crimes de resistência e coacção sobre funcionário, por considerar que, "pese embora o reconhecimento da sua inextricável associação ao exercício da autoridade do Estado", são crimes com uma gravidade inferior em relação ao restante "rol de prioridades". É ainda proposto a eliminação do pequeno tráfico de droga e do tráfico associado ao consumo.
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Jornal de Notícias