Defensor Oficioso

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18 setembro 2007

Crimes económicos em alto risco de arquivamento

A quase totalidade dos processos de crime económico, corrupção e de outros crimes complexos poderão vir a ser arquivados, na sequência da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP), segundo adiantou, ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), Carlos Anjos. O dirigente tem uma expressão para classificar a situação "É o descalabro total".

Em causa estão os prazos que a nova lei prevê, bastante mais reduzidos, a que se agrega a falta de recursos humanos para apoio à investigação. "São processos normalmente morosos, que não se coadunam com os tempos de investigação que a nova lei prevê", apontou o presidente da ASFIC. Muitos dos processos estão no Ministério Público, que os está a avaliar - um por um - à luz da nova lei. "Ou acusa ou manda para arquivamento, mas é muito provável que o destino da quase totalidade seja o arquivamento. É difícil, para já, avançar um número, mas podemos falar em 70 a 80 por cento".
continua in
Jornal de Notícias

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