Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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18 setembro 2007

Crimes económicos em alto risco de arquivamento

A quase totalidade dos processos de crime económico, corrupção e de outros crimes complexos poderão vir a ser arquivados, na sequência da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP), segundo adiantou, ao JN, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC), Carlos Anjos. O dirigente tem uma expressão para classificar a situação "É o descalabro total".

Em causa estão os prazos que a nova lei prevê, bastante mais reduzidos, a que se agrega a falta de recursos humanos para apoio à investigação. "São processos normalmente morosos, que não se coadunam com os tempos de investigação que a nova lei prevê", apontou o presidente da ASFIC. Muitos dos processos estão no Ministério Público, que os está a avaliar - um por um - à luz da nova lei. "Ou acusa ou manda para arquivamento, mas é muito provável que o destino da quase totalidade seja o arquivamento. É difícil, para já, avançar um número, mas podemos falar em 70 a 80 por cento".
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Jornal de Notícias

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07 fevereiro 2007

PJ, fisco e PGR atacam branqueamento de capitais

Judiciária junta as mais altas figuras da justiça e da banca no combate aos crimes económicos.

Com o combate aos crimes económicos no topo da agenda política, a Polícia Judiciária vai reunir as mais importantes figuras do mundo da Justiça e da banca para atacarem, em conjunto, o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades terroristas em Portugal. Ministro da Justiça, director nacional da PJ, procurador-geral da República, director-geral de Impostos, governador do Banco de Portugal, presidente da Associação Portuguesa de Bancos e responsáveis dos três maiores bancos nacionais (Millenium BCP, Caixa Geral de Depósitos e Banco Espírito Santo) vão debater durante dois dias linhas de acção contra este tipo de crimes. Apesar de não ser inédito, o debate alargado sobre o combate a estes crimes conta pela primeira vez com a participação maciça de todos os envolvidos, já com a Unidade de Informação Financeira da PJ em “velocidade de cruzeiro” .
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Diário Económico

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