PGR considera «curto» período para aplicação do Código Penal

A Procuradoria-Geral da República afirma ser «curto» o período de tempo previsto para a entrada em vigor do novo Código de Processo Penal e considera que isso «torna difícil a aplicação de algumas das suas normas», a par da «escassez de meios».

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, reuniu-se ontem à tarde com os procuradores-gerais distritais, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, directores dos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) e membros do seu gabinete.
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