Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

02 outubro 2008

Prisão passa a ser possível sem flagrante delito

De manhã, o ministro da Justiça rejeitou alterações à prisão preventiva, mas abriu portas a alterações ao regime da detenção, actualmente só possível em caso de flagrante delito, e à tarde, o PS concretizou a proposta.
continua in
Jornal de Notícias

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