Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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03 outubro 2008

PS recua e altera Código

O PS vai avançar com alterações a dois artigos do Código de Processo Penal, no sentido de facilitar a detenção dos agressores fora de flagrante delito e, assim, assegurar a protecção das vítimas de violência doméstica.
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Correio da Manhã

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