Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

03 maio 2007

Direcção-Geral de Viação já foi extinta mas continua a funcionar

Desde ontem que o organismo está extinto por lei, mas o futuro dos 1.100 trabalhadores é uma incógnita.

A Direcção-Geral de Viação (DGV) foi ontem extinta por lei, no âmbito da reforma do Estado, mas mantém-se em funcionamento até que as duas novas entidades que a irão substituir sejam implementadas. O número de funcionários a transferir para os futuros organismos é uma incógnita e será decidido “em breve” pelas novas direcções, diz fonte oficial ao DE.
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Diário Económico

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09 abril 2007

Extinção da DGV atrasa multas

As delegações dos serviços da Direcção-Geral de Viação (DGV) estão a funcionar a meio-gás depois da maioria dos funcionários (que se encontrava destacada em comissão de serviço) já ter regressado aos seu lugar de origem. Na própria DGV, apenas o expediente acumulado antes de 29 de Março passado, quando foi oficialmente extinta, é que está a ser trabalhado.

A DGV vai manter-se em gestão corrente até pelo menos ao início de Maio, data em que entrará em funcionamento a nova Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) que irá absorver as competências da DGV. “O procedimento de multas é feito exactamente da mesma maneira e nos mesmos locais”, explicou ao Correio da Manhã a directora-geral da DGV, Eduarda Canteiro.
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