O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje que vai levar ao Conselho de Ministros um projecto de lei sobre um novo sistema de organização da informação e dos dados da tutela, respeitando a separação de poderes.
"Vamos dar as ferramentas informáticas" que permitirão aos juízes e procuradores gerir os conteúdos e disponibilizá-los a quem tenha direito.
Assim, o novo diploma irá definir a responsabilidade de gestão destas grandes bases de dados, mas também quem poderá ter acesso, explicou o ministro, à margem de uma cerimónia em Leiria, onde foi apresentado um terceiro balcão do projecto "Casa Pronta".
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LUSA
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