Defensor Oficioso
Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…
30 setembro 2008
Espaço Oficioso
Etiquetas: espaço oficioso
Ministro da Justiça apresenta Simplificação da Acção Executiva
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Etiquetas: acção executiva
Ministério da Justiça investe 2,4 ME nos Açores para criar "cidade judicial" em Ponta Delgada
Espancada pelo marido ignorada pela Justiça
Etiquetas: violência doméstica
29 setembro 2008
Espaço Oficioso
Etiquetas: espaço oficioso
Uniões de facto mas não de direito
Etiquetas: STJ, união de facto
Governo prepara reforço de penas para os crimes de mercado
Etiquetas: CMVM
Ministro da Justiça no Parlamento
Etiquetas: Alberto Costa, Assembleia da República
Juízes avançam com seguros para cobrir possíveis indemnizações a pagar pelo Estado
26 setembro 2008
Cobrança de dívidas vai ser facilitada
Lei do Divórcio: «Difícil missão» para cônjuges e tribunais
Etiquetas: lei do divorcio
Contratos com operadores não podem exceder os 24 meses
Etiquetas: telemóvel
25 setembro 2008
Finanças perdem 60% dos casos
Etiquetas: Administração fiscal
Comissões no crédito à habitação acabam hoje
Etiquetas: crédito à habitação
24 setembro 2008
Espaço Oficioso
Acórdão n.º 409/2008, D.R. n.º 185, Série II - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 105.º, n.º 4, alínea b), do Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, na redacção dada pelo artigo 95.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, interpretado no sentido de que pode o tribunal de julgamento determinar a notificação aí prevista
Acórdão n.º 410/2008, D.R. n.º 185, Série II - Tribunal Constitucional - Não julga inconstitucional a interpretação segundo a qual o disposto no n.º 3 da base xix da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto de 1965, na redacção da Lei n.º 22/92, de 14 de Agosto, que determina que se o cônjuge sobrevivo de vítima mortal de acidente de trabalho contrair casamento receberá, por uma só vez, o triplo do valor da pensão anual, não é aplicável se o mesmo passar a viver em união de facto com outrem
Etiquetas: espaço oficioso
Ministério Público contrata peritos para investigações
Etiquetas: DIAP, Maria José Morgado
Impostos sobre as empresas vão ter novas regras
Etiquetas: impostos, Orçamento de Estado para 2009
23 setembro 2008
Espaço Oficioso
Etiquetas: espaço oficioso
Carros já podem ser registados pela internet
Etiquetas: registo automóvel
Há mais de 900 processos de corrupção pendentes em Portugal
22 setembro 2008
Comunicado de imprensa
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Etiquetas: base de dados, Ministério da Justiça
Rui Teixeira escapa a processo por erro grosseiro
Etiquetas: juizes, responsabilidade civil extracontratual do estado
Lei da REN em vigor sob críticas
Etiquetas: lei da REN
Absolvição penal não significa indemnização
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Etiquetas: indemnização, prisão preventiva, STJ
19 setembro 2008
Código do Trabalho em vigor mas a conta gotas
Etiquetas: código do trabalho
“Tribunais deviam ter detector de metais”
Correio da Manhã – Foi ontem anunciada a instalação de um botão de emergência nas salas de audiências como medida de segurança. É uma boa medida?
António Martins – Nós não sugerimos essa medida nem nos parece que seja das mais prioritárias ou justificáveis.
Etiquetas: António Martins
Alberto Costa apresenta "Novas Tecnologias na Justiça" na cimeira ibero-americana
Etiquetas: Alberto Costa, Justiça, Novas Tecnologias
17 setembro 2008
Esquerda aprovou a simplificação do divórcio
Etiquetas: lei do divorcio
"Ninguém está acima da lei"
Etiquetas: Conde Rodrigues
Concorrência arquivou queixas sobre combustíveis
Etiquetas: Autoridade da Concorrência, combustíveis
O que vai mudar no código laboral a partir de 2009
Etiquetas: código de trabalho
Conheça as novas leis do trabalho hoje aprovadas
Etiquetas: código laboral
Especialistas apontam inconstitucionalidades à proposta de revisão do Código
Etiquetas: código de trabalho
Novos Pareceres do Gabinete de Estudos
Etiquetas: parecer da OA
Presidente do Supremo quer magistrados a ganhar mais
Etiquetas: Noronha do Nascimento, STJ
Debate sobre lei do divórcio marca «rentrée» do Parlamento
Etiquetas: Assembleia da República, lei de divórcio
PR pede que juízes e Governo se entendam
Etiquetas: Cavaco Silva, STJ
Mudança em Outubro afecta o funcionamento do tribunal
Etiquetas: Santa Maria da Feira, Tribunal
16 setembro 2008
Etiquetas: espaço oficioso
Balcão das Heranças e Balcão Divórcio com Partilha com mais 11 postos de atendimento
Etiquetas: Balcão das heranças, Balcão de Divórcio com Partilha
Contratos limitam licenças de maternidade
Etiquetas: função pública, licença de maternidade
“Ouçam quem aplica as leis”
Etiquetas: Pinto Monteiro, prisão preventiva
Responsabilização dos juízes pode afectar independência, alerta Noronha de Nascimento
Etiquetas: Noronha do Nascimento
"Processos-crime deveriam ter limite de 20 testemunhas"
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Diário de Notícias
Etiquetas: Noronha do Nascimento, STJ
Governo tem de legislar até Junho sobre instalação de chip
Etiquetas: chips, matriculas
Descobrir os tesouros escondidos do Supremo Tribunal de Justiça
Etiquetas: STJ
15 setembro 2008
Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica
Reforma Penal: Primeiro aniversário dos novos Códigos marcado pela polémica
revisão dos Códigos Penal e do Processo Penal completa hoje o seu primeiro ano de vigência, numa altura em que vários magistrados estabelecem ligação entre a nova legislação e o aumento da criminalidade e criticam alterações à prisão preventiva.
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LUSA
Etiquetas: código de processo penal, Código Penal
Contratos a prazo e sanções unem patrões contra Governo
Etiquetas: código do trabalho
Mulheres dominam TC
Etiquetas: Tribunal Constitucional