18 mil micro empresas encerradas desde Janeiro

Cerca de 18 mil micro empresas encerraram desde Janeiro, deixando no desemprego trabalhadores e donos do negócio. Depois de lhes penhorarem os bens e sem direito a subsídios, muitos empresários procuram salvação nas paróquias

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SOL

Nova lei para os médicos pode obrigar hospitais a fecharem serviços

A Federação dos Prestadores de cuidados de Saúde diz que o cumprimento do despacho de Correia de Campos proibindo acumulação de funções “ou encerra serviços ou encerra clínicas privadas”.

O despacho assinado pelo ministro da Saúde no mês passado sobre as incompatibilidades dos profissionais de saúde tem uma de duas consequências: “ou encerram os serviços de diálise e medicina de reabilitação nos hospitais públicos, ou então encerram as clínicas privadas” destas especialidades médicas. Esta ideia consta de um parecer jurídico da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS), a que o Diário Económico teve acesso.

No documento, defende-se que a iniciativa de Correia de Campos de obrigar todos os profissionais de saúde a escolherem entre permanecer no Serviço Nacional de Saúde ou abandonar as funções de direcção e coordenação em unidades privadas de saúde vai ter consequências dramáticas, principalmente nos casos das especialidades de nefrologia (diálise) e medicina física e reabilitação.
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Diário Económico

Novo ano traz encerramento de tribunais

A reforma do mapa judiciário será em 2007 a medida no sector da justiça com maior impacto na vida dos portugueses. Muito tribunais vão encerrar no interior do País. E prevê-se um coro de protestos autárquicos.

Depois do diploma aprovado, a actual divisão territorial judiciária em 231 comarcas - quase um tribunal por cada um dos 308 municípios - será completamente alterada. Portugal ficará dividido em apenas 32 circunscrições judiciais de base, coincidindo com as actuais 32 regiões administrativas desenhadas em 2002 para a distribuição de fundos comunitários - as NUT III (Nomenclaturas Unitárias Territoriais).

Cada uma das NUT III, que territorialmente abrange vários concelhos, ficará apetrechada com um tribunal "principal" e, eventualmente, com várias "sucursais", ficando estas instaladas nos tribunais de comarca. Porém, essas "sucursais" só existirão se houver procura. Caso contrário, o tribunal de comarca ou se transforma num tribunal especializado ou desaparece.
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Diário de Notícias