"Extinção de juízos especializados vai agravar as condições da justiça"

Em causa está o encerramento do 4º Juízo do Tribunal de Família e Menores em Lisboa.

Racionalizar os recursos humanos para modernizar o sistema judicial. Foi esta a forma que o Governo português encontrou para melhorar a resposta da Justiça. Mas a extinção de juízos e varas por todo o País, sobretudo os espacializados em Família e Menores não agrada à Ordem dos Advogados.
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ASJP (retirado do jornal "Semanário")

Atraso na extinção de freguesias causa mal-estar

Presidente da subcomissão criada para tratar o tema, admite demitir-se do cargo se António Costa não apresentar rapidamente um projecto-lei na Assembleia da República.

“Não vou esperar muito mais tempo pela proposta do Governo. Se ela não chegar entretanto demito-me do cargo de presidente da subcomissão”. O aviso foi deixado em declarações ao DE por Mário Albuquerque, deputado do PSD, que preside à subcomissão para criação de novos municípios, freguesias, vilas e cidades, “e que está parada há mais de um ano à espera que o Executivo apresente a sua proposta de lei que irá reger o processo de fusão e extinção de freguesias”.
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Diário Económico