Telefonemas não são prova para identificar fontes

A Justiça não pode socorrer-se do registo de telefonemas, nem de documentos apreendidos a jornalistas para identificar as suas fontes de informação, defendeu ontem o docente Paulo Henriques, num colóquio sobre "Comunicação e Liberdades", na Faculdade de Direito de Coimbra.
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Presidente do Supremo lança sérios avisos aos jornalistas

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça mostrou-se ontem a favor do aumento no valor das indemnizações a pagar pelos órgãos de comunicação social nos processos em que são condenados por ofensas à honra de pessoas visadas por notícias. Noronha de Nascimento transmitiu essa ideia em discurso proferido durante a tomada de posse do novo presidente do Tribunal da Relação do Porto, Gonçalo Silvano.

"De há 12/13 anos a esta parte tenho defendido a introdução entre nós da indemnização punitiva, como fazem os saxónicos, quando os direitos de personalidade e cidadania são cilindrados por órgãos de comunicação de massas", explicou o responsável máximo do Supremo, considerando o "conceito de indemnização=reparação" um dos "três buracos negros" da teoria indemnizatória dos tribunais portugueses.
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