Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 outubro 2007

Lei deixa pessoas matar outras num terço dos países do Globo

Amanhã será assinalado pela primeira vez o Dia Europeu contra a Pena de Morte, algo que se repetirá a cada 10 de Outubro, enquanto o tempo for tempo, porque sempre haverá homens prontos a decidir sobre as vidas dos semelhantes. A anteceder a proclamação pelo Conselho da Europa, realiza-se hoje, em Lisboa, a Conferência "A Europa contra a Pena de Morte", ou seja, um continente contra o que ainda é prática corrente num terço dos países do Mundo, através de métodos que vão do apedrejamento à injecção letal, passando pela decapitação, pelo enforcamento, pela electrocussão, enfim, pelos sistemas que engendrar a sempre pródiga mente humana.
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12 julho 2007

Supremo reitera penas de morte para enfermeiras

Foi confirmada pelo Supremo Tribunal da Líbia a condenação à morte de cinco enfermeiras e um médico búlgaros, por inoculação do vírus da sida a centenas de crianças. Os condenados, detidos desde 1999, clamam inocência, afirmando que foram induzidos, através de tortura, a confessar os crimes que lhes são imputados. O veredicto do Supremo Tribunal poderá, ainda, ser anulado pelo Conselho Superior, a mais alta instância do país, que reúne segunda-feira para proceder a uma análise definitiva do processo.
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Jornal de Notícias

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