Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

24 maio 2006

Nomeação de Delegados para os Tribunais

Daniel Proença de Carvalho e José António Barreiros são dois dos causídicos convidados pelo conselho distrital de Lisboa (CDL) da Ordem dos Advogados (OA) para exercerem as funções de delegados junto dos tribunais da comarca da capital.

A iniciativa do CDL insere-se num projecto que visa aproximar os advogados dos cidadãos e que prevê também a criação de um local de atendimento nos tribunais com caixa de ‘e-mail’ para reclamações. Como delegados – Barreiros junto do Tribunal da Boa-Hora e Proença de Carvalho no Palácio da Justiça –, os advogados vão ter como principal função receber queixas e reclamações dos cidadãos e operadores judiciários e encaminhá-las para a Ordem dos Advogados, para o Conselho Superior da Magistratura ou para a Direcção-Geral da Administração da Justiça.
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